Eleições 2014. TRE multou Valmir de Francisquinho e Eduardo Amorim por uso da maquina em 2014.

A vice-prefeita Lurdes Machado e Augusto Franco Neto também foram punidos.

O prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa (PR), a vice-prefeita Maria de Lurdes Machado Bispo (PSDB), o senador Eduardo Amorim (PSC) e o empresário Augusto do Prado Franco Neto (PSDB), foram condenados pelo Tribunal Regional eleitoral de Sergipe – T R E /SE ao pagamento de multas que variam de 30 a 50 mil reais por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral; propaganda institucional; uso de bens da administração em proveito de candidato infringindo ao artigo 73, i, da lei nº 9.504/97.

Segundo a denúncia do Ministério Público eleitoral – MPE na campanha do senador Eduardo Amorim para o governo de Sergipe em 2014, o prefeito de Itabaiana usou recursos do munícipio para custear a produção de uma revista a pretexto de divulgar propaganda institucional, mas buscou promover a candidatura do seu aliado político, tanto que a revista foi distribuída por pessoas vestindo camisas de campanha do beneficiário, além de constar na sua capa, em destaque, o número de candidatura do representado, entre outros aspectos identificadores de sua campanha eleitoral.

O desembargador Cesário Siqueira Neto, relator do processo, entendeu que houve a irregularidade e considerou ser razoável a aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao representado Valmir dos Santos Costa, responsável pela conduta vedada, ao passo que aos demais, que apenas figuraram como beneficiários ou que não tiveram participação mais efetiva nos atos ilícitos, mais sensato a imposição, a cada um deles, de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do art. 50, § 4º, da Resolução TSE nº 23.404/2014.

A defesa dos demandados embargou a decisão, mas o pleno do TRE embora tenha conhecido o embargo não deu provimento, mantendo a sentença de multa. A defesa recorreu Tribunal Superior eleitoral TSE.  Todos os detalhes nesta segunda-feira, 05/10 as 11hrs no PROGRAMA NA BOCA DO POVO pela Rádio Princesa da Serra AM 830 kHz.

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