Itabaiana. Câmara aprova lei que revoga incentivos fiscais.

Após debate longo e acalorado a situação venceu a oposição.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 30/03, na Câmara de Vereadores de Itabaiana foi aprovado em segunda discussão o projeto e lei 20/2017 de autoria do poder executivo que altera a lei municipal 1277/2007 dando nova redação ao caput excluindo a expressão “condomínios empresariais”, e revogando por inteiro o artigo 18 da referida lei.

A matéria provocou extenso debate entre oposição situação e representantes da classe empresarial de Itabaiana, liderada pelo empresário Luiz Bispo, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabaiana – ACEI.

A nova redação dada à lei 1277/2007 autoriza ao município suspender os incentivos fiscais concebidos aos empresários instalados no município em regime de condomínio empresarial.

No grande expediente, a pedido da vereadora de oposição Ivoni Andrade (PMDB) o presidente da casa vereador Jose Teles de Mendonça (PR) permitiu ao empresário Jose Altamiro Brasil usar a tribuna em nome da classe empresarial para argumentar sobre o que considerou os malefícios a serem gerados pela alteração proposta pelo executivo para a lei 1277/2007.

Após a fala de Brasil vários vereadores se manifestaram sobre o tema; Jose Carlos Santana, Wagner Menezes, e Moises Mota do PR, Roosevelt Santana do PSB, e o líder do prefeito na câmara Marcos Oliveira (PTC) todos integrantes da bancada de situação, defenderam intransigentemente a proposta do executivo enquanto a vereadora Ivoni Andrade e os Vereadores Sinvaldo Gois e Gustavo Costa todos da bancada do PMDB e  de oposição insistiram na retirada do projeto para aprofundar a discussão e garantir que as alterações não produzam prejuízos aos empresários do setor industrial local.

Encerrada a discussão que teve momentos acalorados entre o vereador Roosevelt Santana, Gustavo Costa e Ivoni Andrade, o presidente Jose Teles passou para Ordem do Dia onde a matéria foi submetida à segunda votação sendo aprovada por folgada maioria  de oito votos a favor contra os quatro votos contrários da bancada de oposição.

Após a redação final que deverá se da na sessão da próxima terça feira, 04/04, o projeto vai à sessão do prefeito para em seguida ser publicada e ganhar vigência.

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