Matadouro de Itabaiana. TCU rejeita recurso de Luciano e mantem condenação.

Advogados dizem que processo continua.

O Tribunal de Contas da União (1ª Câmara) negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pelos advogados do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe – ALESE, Luciano Bispo de Lima (PMDB), ex-prefeito de Itabaiana, Sergipe, junto ao processo que apura a aplicação de valores de convenio celebrado entre a prefeitura de Itabaiana, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para obras do matadouro municipal.  

Luciano Bispo  ao lado de Valtenes Braga seu ex-secretário de agricultura

Luciano Bispo ao lado de Valtenes Braga seu ex-secretário de agricultura

Segundo o diretor de imprensa da ALESE Marcos Aurélio, os advogados de Luciano explicam que a decisão refere-se apenas ao recurso impetrado pelo advogado Gilberto vieira, cujo provimento foi negado, mas o processo principal continua em tramite no TCU.

Leia a seguir o acordão da decisão

Veja decisão do TCU:

ACÓRDÃO Nº 3254/2015 – TCU – 1ª Câmara

1. Processo nº TC 031.982/2012-3.

1.1. Apenso: 020.389/2014-0

2. Grupo I – Classe de Assunto: I – Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)

3. Recorrente: Luciano Bispo de Lima (077.316.555-04).

4. Entidade: Prefeitura Municipal de Itabaiana – SE.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (SECEX-SE).

8. Advogados constituídos nos autos: Gilberto Doria Dantas Neto (OAB/SE 6.534), Gilberto Vieira Leite Neto (OAB/SE 2.454) e Pablo Fernandes Araújo Hardman (OAB/SE 2.809).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Luciano Bispo de Lima em desfavor do Acórdão 478/2014 – 1ª Câmara, decisão por meio da qual este Colegiado julgou irregulares as contas do recorrente relativas ao Contrato de Repasse 203.329-44, firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Prefeitura Municipal de Itabaiana/SE, condenando-o em débito e aplicando-lhe multa,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em

9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Luciano Bispo de Lima para, no mérito, negar a ele provimento;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada do Relatório e Voto que a fundamentam, ao recorrente, à 1ª Vara Cível de Itabaiana (ref.: Proc. 201152001812) e à Procuradoria da República no Estado de Sergipe;

9.3. dar ciência ao Ministério Público junto ao TCU sobre as supostas irregularidades narradas pelo recorrente, adotando, se for o caso, as providências de sua alçada.

10. Ata nº 17/2015 – 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 2/6/2015 – Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3254-17/15-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), José Múcio Monteiro e Bruno Dantas.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

O blog tentou por varias vezes contato com a assessoria do deputado, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.

Fonte: TCU/NE NOTÍCIAS

 

Deixe uma resposta