PROINVESTE: 16 meses depois de sancionada a lei o governo não realiza as obras.

R$ 428 milhões foram liberados pela Caixa e BNDES para o estado

No dia 07 de maio de 2013, os deputados estaduais de Sergipe reunidos em sessão na Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade, os projetos de lei 63 e 64/2013 (PROINVESTE) autorizando o governo do estado a contratar crédito no valor de R$ 567.301.548,18 junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal.

Com a votação e consequente aprovação os parlamentares encerraram um longo debate iniciado em 2012 quando os mesmos projetos, com valores maiores e propostas diferentes foram rejeitados.

No dia 13 de maio de 2013, o então governador Marcelo Déda sancionou os projetos de lei 63 e 64/2013, durante solenidade histórica (a ultima de Deda no comando do governo) realizada no auditório do Palácio dos Despachos Gov. Augusto Franco.

Em seu discurso o governador Marcelo Deda disse: “Este é o ato final de uma grande luta do Governo e da sociedade sergipana pela construção de um consenso que viabilizasse, para o estado de Sergipe, o acesso a recursos que serão de importância fundamental para o nosso presente e para o nosso futuro. O estado de Sergipe não poderia ficar de fora de um programa cuja principal e talvez única finalidade seja viabilizar investimentos de infraestrutura, educação, segurança e desenvolvimento econômico” (…) “Eu me sinto feliz, pois foi uma negociação transparente, séria e ética”.

Passados um ano e quatro meses (16 meses) do histórico ato para a sanção dos referidos projetos, processo concluso junto ao governo federal e bancos financiadores a pergunta que cabe é: onde estados os recursos e como estão as obras do PROINVESTE?

São 33 projetos no valor de R$ 428 milhões que ate agora na sua absoluta maioria sequer foi licitado apesar do governo ter distribuído muitas ordens de serviços. Confira a seguir o que foi anunciado pelo governo. 

Relação completa das obras do Proinveste: 

01 – construção da Rodovia ligando os Povoado Santa Cruz e São Miguel n o município de Propriá – R$ 2,3 milhões.  

02 – Implantação do contorno rodoviário do município de Itabaianinha – R$ 4 milhões.  

03 – Construção da Rodovia SE-100 Norte, Trecho: Aguilhadas / Atalho – municípios de Pirambu e Pacatuba – R$ 45 milhões.  

04 – Construção da Rodovia Estadual entre a BR- 235, no povoado Gandu em Itabaiana, e a BR-101, em Itaporanga D’Ajuda – R$ 45 milhões.  

05 – Pavimentação da Rodovia Japoatã – Propriá – R$ 15 milhões. 

06 – Rodovia Estância/Abais – R$ 15 milhões. 

07 – Urbanização da Comunidade Malvinas no Bairro Aeroporto em Aracaju – R$ 10 milhões. 

08 – Recuperação do Sistema Viário do Centro Administrativo Gov. Augusto Franco – R$ 12 milhões – Aracaju. 

09 – Construção da Avenida Perimetral Oeste em Aracaju – R$ 50 milhões. 

10 – Desmonte do Morro da Piçarreira (Obras complementares do Aeroporto Santa Maria) em Aracaju – R$ 25 milhões. 

11 – Obras de infraestrutura urbana complementares – Duplicação da Av. Euclides Figueiredo/Av. João Rodrigues em Aracaju – R$ 15 milhões . 

12 – Linha Vermelha – 1.ª Etapa (Obras viárias complementares do Aeroporto Santa Maria) – R$ 30 milhões – Aracaju . 

13 – Infraestrutura em Nossa Senhora do Socorro – R$ 10 milhões – Socorro .

14 – Mercado de Lagarto – R$ 15 milhões – Lagarto. 

15 – Mercado de Itabaiana – R$ 10 milhões – Itabaiana. 

16 – Aquisição de Equipamentos para Alta Complexidade e Hospitais Regionais – Complementação e renovação nos municípios de Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro e no Centro Obstétrico de Capela, HUSE e MNSL – R$ 25 milhões – Glória, Itabaiana, Socorro e Capela. 

17 – Obra de Construção do Hospital do Câncer de Sergipe (Contrapartida do Estado) – R$ 15 milhões. 

18 – Obra de Construção do Hospital do Centro de Apoio Integral à Pessoa com Deficiência – Contrapartida do Estado – R$ 4,7 milhões. 

19 – Construção de cinco Centros Profissionalizantes em Umbaúba (PDT), Carira (PSD), Dores (PDT), Socorro (PDT) e Simão Dias (PSC) – R$ 18 milhões. 

20 – Ampliação e Reforma de três Escolas Profissionalizantes – Boquim, Itabaiana e Propriá – R$ 2,5 milhões. 

21 – Reforma e Ampliação de 18 unidades escolares (complementação de recursos da União) – Aracaju, São Cristóvão, Capela, Laranjeiras, Propriá, Simão Dias, Socorro, Areia Branca, Estância, Boquim e Itabaiana – R$ 5,9 milhões. 

22 – Construção de Unidade Escolar no Conjunto Jardim – R$ 4 milhões – Socorro . 

23 – Construção do Instituto Médico Legal – R$ 10 milhões. 

24 – Aparelhamento do Novo IML – R$ 10 milhões. 

25 – Aparelhamento dos Laboratórios de DNA e Toxicologia do Instituto de Análises e Perícias Forenses – R$ 3 milhões. 

26 – Aquisição de 120 viaturas para Segurança Pública – R$ 4,5 milhões. 

27 – Recuperação Reforma e Melhorias no Perímetro Irrigado Califórnia, em Canindé do São Francisco – R$ 4 milhões. 

28 – Estruturação e recuperação do Perímetro Irrigado do Piauí, em Lagarto – R$ 916 mil. 

29 – Reforma e recuperação do Perímetro Irrigado da Ribeira, em Itabaiana – R$ 325 mil. 

30 – Recuperação da infraestrutura, aquisição e instalação de equipamentos e automação do Perímetro Irrigado Jabiberi, em Tobias Barreto – R$ 1,2 milhão. 

31 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Cohidro – R$ 4,5 milhões. 

32 – Construção de Galpões Industriais em Socorro, Estância, Itabaiana, São Cristóvão – R$ 6 milhões. 

33 – Acessos e Infraestrutura em Núcleos Industriais de Itaporanga, Lagarto, Aracaju e Simão Dias – R$ 5,2 milhões. 

Valor Total – 428,7 milhões

 

 

 

 

 

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