T R E inicia julgamento dos envolvidos no escândalo das subvenções.

MPE pede multa e suspensão dos direitos politico para Arnaldo Bispo.

A partir desta quinta-feira os sergipanos estarão voltados para a sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). É que começa o julgamento dos 24 deputados estaduais que iniciaram mandato na legislatura passada e se envolveram no escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa por destinar e usar irregularmente recursos das subvenções em ano eleitoral (2014). Cada um teve direito a receber R$ 1,5 milhão

O primeiro a ser julgado é o deputado estadual reeleito Antônio dos Santos (PSC). Nas alegações finais do Ministério Público Eleitoral, encaminhadas em outubro para o TRE, é pedida apenas a aplicação de multa por ter utilizado a verba em ano de eleição, uma vez que não houve constatação de fraude na aplicação do recurso.

O processo contra o parlamentar está na pauta do pleno do tribunal, na sessão que começa às 14h. 

Já nessa sexta-feira, a partir das 8h, estarão na pauta do TRE as ações contra o deputado reeleito Augusto Bezerra (DEM) e dos ex-deputados que não conseguiram a reeleição: Conceição Vieira (PT) e Arnaldo Bispo (DEM). O processo de Conceição é semelhante ao de Antônio dos Santos, ou seja, é pedido apenas aplicação de multa por não haver comprovação de fraude na destinação da subvenção.

Contra Arnaldo Bispo e Augusto Bezerra, nas alegações finais o MPE pede não só a aplicação de multa como a inelegibilidade por oito anos. Como só Bezerra foi reeleito, é pedida ainda a cassação do seu mandato. A acusação está relacionada ao fato dele ter repassado R$ 940 mil para a AMANOVA e, em seguida, ter recebido diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor total de R$ 478 mil. Segundo o documento, fica comprovado o abuso de poder econômico, com o claro uso de verbas públicas em proveito da sua campanha eleitoral.

Na sessão do pleno da próxima segunda-feira, 23, estão na pauta os processos contra os deputados estaduais Francisco Gualberto (PT), Paulinho da Varzinhas (PTdoB) e Luiz Garibalde (PMDB).

Contra Gualberto e Garibalde, o MPE pede apenas a aplicação de multa. Já contra Paulinho, é pedida a aplicação de multa, cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos por irregularidades na aplicação dos recursos da subvenção. Há provas de uma assessora recebendo e contando dinheiro da subvenção, em seu gabinete.

o MPE, através da Procuradoria Regional Eleitoral, denunciou os 24 deputados que iniciaram aquela legislatura e constatou – durante três meses de investigação, mais de 50 diligências e ouvida de mais de 80 pessoas – que R$ 12,4 milhões foram doados para instituições fantasmas.

Os envolvidos no escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa serão julgados pelos sete membros do Tribunal Regional Eleitoral. São eles: Cezário Siqueira (presidente), Osório de Araújo Ramos (vice-presidente e corregedor) e os juízes membros Fernando Stefaniu, José Alcides Vasconcelos Filho, Denize Maria de Barros Figueiredo, Gardênia Carmelo Prado e Francisco Alves Júnior, que foi empossado esta semana na vaga deixada pelo juiz Cristiano José Macedo Costana. A indicação foi do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Fonte: Rita Oliveira/ Jornal do Dia – edição 3.275 de 19/11/2015

 

 

 

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